Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082200
Nº Convencional: JSTJ00019951
Relator: EDUARDO MARTINS
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
Nº do Documento: SJ199310190822001
Data do Acordão: 10/19/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: SUPREMO TRIBUNAL JUSTIÇA
Processo no Tribunal Recurso: 00079769
Data: 03/12/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC TRIB PLENO.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário : Não há que aclarar acordão onde não existe passo ou trecho inintelígivel.