Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003386
Nº Convencional: JSTJ00016510
Relator: RAMOS DOS SANTOS
Descritores: RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE REVISTA
PROCESSO DE TRABALHO
ALEGAÇÕES
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ199207010033864
Data do Acordão: 07/01/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 175/91
Data: 10/14/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não é susceptível de recurso de revista o acórdão da Relação que ordenou o prosseguimento dos autos em 1 instância com elaboração da especificação e do questionário.