Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085328 |  |
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
ACTO INÚTIL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00024624 | ||
| Relator: | CURA MARIANO | ||
| Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA CAUSA PREJUDICIAL ACTO INÚTIL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199405100853281 | ||
| Data do Acordão: | 05/10/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 441/92 | ||
| Data: | 10/19/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O trânsito em julgado da decisão que decretou o divórcio entre os cônjuges, proferida em tribunal português durante a pendência de processo de revisão de sentença estrangeira que igualmente decretara o divórcio entre os mesmo cônjuges, torna inútil a suspensão da instância no processo em que se pediu a revisão com fundamento em causa prejudicial (apendência da acção no Tribunal português) por entretanto ter sido definitivamente resolvida a questão. | ||
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