Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082109
Nº Convencional: JSTJ00018079
Relator: ZEFERINO FARIA
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº do Documento: SJ199302250821092
Data do Acordão: 02/25/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 342
Data: 10/08/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA. INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Deve ser indeferido o pedido de aclaração de acórdão que não diz respeito a qualquer ambiguidade ou obscuridade nele existente, visando apenas questionar o tribunal sobre as razões de decidir.