Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082715
Nº Convencional: JSTJ00018198
Relator: CARLOS CALDAS
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: SJ199302020827151
Data do Acordão: 02/02/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 847/90
Data: 01/21/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : No cálculo da indemnização devida por acidente de viação, devem respeitar-se os critérios enumerados no artigo 496 do Código Civil.