Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	002223
Nº Convencional:	JSTJ00025942
Relator:	MARIO AFONSO
Descritores:	GUARDA DE PASSAGEM DE NÍVEL TRABALHADOR EVENTUAL TRABALHADOR PERMANENTE CATEGORIA PROFISSIONAL
Nº do Documento:	SJ198910200022234
Data do Acordão:	10/20/1989
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	M FERNANDES IN CONTRATO DE TRABALHO VOLI PÁG110. M CORDEIRO IN DIREITO DO TRABALHO PÁG119.
Área Temática:	DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB / REG COL TRAB. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A atribuição da categoria profissional de um trabalhador é função da natureza e espécie das tarefas por ele desempenhadas no exercício da sua actividade laboral. II - Tal atribuição assume um carácter objectivo. III - Torna-se irrelevante a divergente qualificação feita pela entidade patronal. IV - A categoria profissional reveste-se de vocação normativa, constituindo a subsunção das funções exercidas em concreto pelo trabalhador. V - Não pode ser qualificada como guarda de passagem de nível substituta a trabalhadora que nunca substituíu quem quer que fosse, encontrando-se vago o posto de trabalho e não tendo sido aberta vaga para seu preenchimento, não sendo aplicável, nessa hipótese, a norma do artigo 5 do Decreto 381/72, de 9 de Outubro. VI - No caso da prova ser omissa quanto ao facto de o trabalhador haver sido contratado como trabalhador eventual, deve concluir-se que o mesmo foi contratado como trabalhador de carácter permanente, considerando quer a vocação de perenidade do contrato de trabalho, quer a relevância do favor laboratoris que domina todo o direito laboral.