Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085464
Nº Convencional: JSTJ00026066
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Descritores: MARCAS
CONCORRÊNCIA DESLEAL
Nº do Documento: SJ199411300854642
Data do Acordão: 11/30/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7120
Data: 10/28/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT. DIR ECON - DIR IND.
Legislação Nacional:
Sumário : Justifica-se a recusa de protecção do registo à marca "Monsieur C. Rocha" por importar concorrência desleal com a marca "Monsieur Rochas".