Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081103
Nº Convencional: JSTJ00014244
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Nº do Documento: SJ199202060811032
Data do Acordão: 02/06/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1330
Data: 02/14/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O contrato-promessa de compra e venda e um tipico contrato bilateral sinalagmatico, em que ambas as partes são credoras e ambas são devedoras.
II - Cada uma das partes e devedora da outra, de quem e simultaneamente credora, sendo os respectivos direitos e obrigações, mutuamente, causa uns dos outros.