Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006067 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE CARVALHO | ||
| Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA FUNDAMENTAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199012180793741 | ||
| Data do Acordão: | 12/18/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N402 ANO1991 PAG528 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1303/88 | ||
| Data: | 10/31/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | A revisão de merito de uma sentença estrangeira implica a apreciação dos fundamentos de decisão para se apurar se ela foi proferida ou não em conformidade com a lei portuguesa aplicavel - artigo 1096 do Codigo de Processo Civil. | ||