Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96B389 |  |
PROPRIETÁRIO
PROTECÇÃO DA VIDA PRIVADA
COLISÃO DE DIREITOS
RUÍDO
PREJUÍZO SÉRIO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031160 | ||
| Relator: | PEREIRA GRAÇA | ||
| Descritores: | PRÉDIO PROPRIETÁRIO PROTECÇÃO DA VIDA PRIVADA COLISÃO DE DIREITOS RUÍDO PREJUÍZO SÉRIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199611140003892 | ||
| Data do Acordão: | 11/14/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 634 | ||
| Data: | 02/01/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Os factos característicos do prejuízo substancial, previstos no artigo 1346 do C.CIV. - ruídos, cheiros, vibrações, etc. -, devem ser claramente apresentados ao tribunal para que seja possível a determinação do conteúdo da obrigação do responsável. | ||
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