Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98P427
Nº Convencional: JSTJ00034917
Relator: DIAS GIRÃO
Descritores: TENTATIVA
DOLO EVENTUAL
Nº do Documento: SJ199807090004273
Data do Acordão: 07/09/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J LAMEGO
Processo no Tribunal Recurso: 1/96
Data: 01/13/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : É possível, tratando-se de tentativa, considerar que o agente actuou com dolo eventual, na medida em que também se configuram a representação e a vontade, embora mostrando-se logicamente esbatidas ou enfraquecidas.