Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	081994
Nº Convencional:	JSTJ00016672
Relator:	AMANCIO FERREIRA
Descritores:	COMPRA E VENDA VENDA A CONTENTO VENDA SUJEITA A PROVA VENDA DE COISA FUTURA ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento:	SJ199210270819941
Data do Acordão:	10/27/1992
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N420 ANO1992 PAG538
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	916/90
Data:	06/13/1991
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	GALVÃO TELES IN BMJ N83 PAG131. P LIMA A VARELA COD CIV ANOT VII PAG200. BATISTA LOPES COMPRA E VENDA PAG95.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Considera-se "venda a contento" aquela em que a produção dos respectivos efeitos jurídicos se acha dependente, em definitivo, da vontade do comprador, do seu gosto, de a coisa lhe agradar ou não, cabendo-lhe resolver discricionáriamente se a coisa serve, ou não, ao seu fim. II - Diz-se "venda sujeita a prova" aquela em que a eficácia do contrato fica condicionada ao resultado de um exame, a fazer, destinado a averiguar da aptidão do objecto. III - Na compra e venda de toda a produção de maçã do vendedor, em que não foi estipulada qualquer das reservas constantes dos números anteriores, está-se perante "venda de frutos futuros", com obrigação para o vendedor, quando esses frutos existirem, de os separar e colher, afim de serem transferidos para o património do comprador. No caso de os frutos não apresentarem as qualidades pretendidas pelo adquirente, a obrigação estingue-se, ficando o comprador desonerada da dívida do preço, mas competindo-lhe o ónus de provar que essas qualidades não se verificam.