Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008073 | ||
| Relator: | PRAZERES PAIS | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTONOMIA SUBORDINAÇÃO JURIDICA | ||
| Nº do Documento: | SJ199103130027264 | ||
| Data do Acordão: | 03/13/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO 38/147 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4661/88 | ||
| Data: | 01/31/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1979/01/30 IN BMJ N283 PAG301. ACÓRDÃO STJ DE 1988/04/12 IN AD N319 PAG1008. | ||
| Sumário : | I - A subordinação e a autonomia são os elementos diferenciadores dos contratos de trabalho e de prestação de serviços. II - Assim, no primeiro, o trabalhador põe a disposição da outra parte o exercicio da propria actividade, enquanto no segundo o que e posto a disposição e o resultado do exercicio dessa actividade. | ||
| Decisão Texto Integral: |