Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002726
Nº Convencional: JSTJ00008073
Relator: PRAZERES PAIS
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
AUTONOMIA
SUBORDINAÇÃO JURIDICA
Nº do Documento: SJ199103130027264
Data do Acordão: 03/13/1991
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: LIVRO 38/147
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4661/88
Data: 01/31/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1979/01/30 IN BMJ N283 PAG301.
ACÓRDÃO STJ DE 1988/04/12 IN AD N319 PAG1008.
Sumário : I - A subordinação e a autonomia são os elementos diferenciadores dos contratos de trabalho e de prestação de serviços.
II - Assim, no primeiro, o trabalhador põe a disposição da outra parte o exercicio da propria actividade, enquanto no segundo o que e posto a disposição e o resultado do exercicio dessa actividade.
Decisão Texto Integral: