Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087712
Nº Convencional: JSTJ00028489
Relator: LOPES PINTO
Descritores: APOIO JUDICIÁRIO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MÁ FÉ
Nº do Documento: SJ199510310877121
Data do Acordão: 10/31/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1022/93
Data: 02/23/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD ASSIST JUD.
Legislação Nacional:
Sumário : Não há lugar a condenação por litigância de má fé se não há uso anormal do processo nem alteração consciente da verdade.