Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 067554 |  |
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
CULPA EXCLUSIVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022948 | ||
| Relator: | FURTADO DOS SANTOS | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CONCORRÊNCIA DE CULPAS CULPA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE PELO RISCO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197904240675541 | ||
| Data do Acordão: | 04/24/1979 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Sendo um acidente de viação imputado à exclusiva culpa de terceiro, há exclusão da responsabilidade do condutor e consequentemente da entidade patronal e da seguradora, sendo de repelir a concorrência de responsabilidades (pelo risco de um condutor e pela culpa de outro) quando a culpa é exclusiva de um deles (o condutor do veículo não demandado na acção). | ||
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