Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B345
Nº Convencional: JSTJ00037163
Relator: COSTA SOARES
Descritores: DIREITO À VIDA
DANOS MORAIS
Nº do Documento: SJ199905270003452
Data do Acordão: 05/27/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1163/98
Data: 11/05/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Na valoração do bem vida, há que ter em conta os vários direitos da personalidade conexos com esse bem, tais como o direito de cidadania, o direito de constituir família.
II - Por isso, ao valorar a perda da vida de uma mulher grávida, há que dar um especial relevo a este facto.