Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007821 | ||
| Relator: | GARCIA DA FONSECA | ||
| Descritores: | COMPRA E VENDA VICIOS DA COISA INCUMPRIMENTO DO CONTRATO IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL | ||
| Nº do Documento: | SJ199102140797792 | ||
| Data do Acordão: | 02/14/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8965/89 | ||
| Data: | 03/13/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Celebrado contrato de compra e venda de peles para confecção de calçado e constatado o vicio da coisa, imputavel ao vendedor, so apos a transformação da referida materia prima, verificou-se incumprimento definitivo por impossibilidade culposa da prestação, cabendo ao comprador o direito a indemnização sem necessidade de pedir a anulação do contrato ou a sua resolução. | ||