Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 065924 |  |
OMISSÃO DE PRONUNCIA
FUNÇÃO JUDICIAL
II - O tribunal reduz a figuração juridica da hipotese concreta que as partes lhe oferecem aos seus termos relevantes para o direito.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005015 | ||
| Relator: | ARALA CHAVES | ||
| Descritores: | NULIDADE PROCESSUAL OMISSÃO DE PRONUNCIA FUNÇÃO JUDICIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ197512050659242 | ||
| Data do Acordão: | 12/05/1975 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N252 ANO1976 PAG101 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | RECL CONFERENCIA. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Ao tribunal cumpre resolver questões concretas e, não, decidir teses abstractamente enunciadas. II - O tribunal reduz a figuração juridica da hipotese concreta que as partes lhe oferecem aos seus termos relevantes para o direito. | ||
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