Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083656
Nº Convencional: JSTJ00018869
Relator: MIGUEL MONTENEGRO
Descritores: INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
INSTÂNCIA
RENOVAÇÃO
CASO JULGADO
CUSTAS
NULIDADE
ACÇÃO EXECUTIVA
Nº do Documento: SJ199305040836561
Data do Acordão: 05/04/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3148
Data: 10/03/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Indeferida liminarmente petição de execução, esta renova-se sendo apresentada nova petição nos termos