Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
084268
Nº Convencional: JSTJ00019961
Relator: CESAR MARQUES
Descritores: APOIO JUDICIÁRIO
PESSOA COLECTIVA
REQUISITOS
Nº do Documento: SJ199310130842681
Data do Acordão: 10/13/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 732/92
Data: 01/28/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV. DIR REGIS NOT.
DIR TRIB - ASSIST JUD.
Legislação Nacional:
Sumário : Sendo extraordinariamente deficiente a alegação pela sociedade recorrente de factos demonstrativos da sua difícil situação económica, da qual nenhuma prova apresentou, não deve ser-lhe concedido pedido benefício de apoio judiciário.