Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 004334 |  |
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NACIONALIZADA
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
SEGURADORA
PESSOAL
ESTATUTOS
RETRIBUIÇÃO
TUTELA
AUTORIZAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00030597 | ||
| Relator: | MANUEL PEREIRA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NACIONALIZADA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA SEGURADORA PESSOAL ESTATUTOS RETRIBUIÇÃO TUTELA AUTORIZAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199609250043344 | ||
| Data do Acordão: | 09/25/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 832/94 | ||
| Data: | 03/27/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | As alterações no estatuto do pessoal das instituições bancárias nacionalizadas, parabancárias e seguradoras, particularmente no que concerne à fixação das remunerações, passaram a ficar dependentes de autorização do ministro da tutela - o Ministro das Finanças -, e do Trabalho, por força do disposto no aditamento do n. 2 ao artigo 49 do Decreto-Lei 420/76, de 28 de Maio. | ||
| |