Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00029277 | ||
| Relator: | ANDRADE SARAIVA | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL ÂMBITO MOTIVAÇÃO CONCLUSÕES ROUBO AMEAÇA COM PRÁTICA DE CRIME ARMA PREVENÇÃO GERAL SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199512130485333 | ||
| Data do Acordão: | 12/13/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CR LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 204/95 | ||
| Data: | 06/07/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA / CRIM C/PATRIMÓNIO. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - É unânime, no Supremo, o entendimento de que as conclusões da motivação do recurso definem o âmbito deste. II - A seringa com que o arguido ameaçou a vítima, para lhe sacar o anel do dedo, é verdadeiramente uma arma. III - Devem ser punidos com severidade - inclusivé afastando a suspensão da pena - o roubo, em pleno dia, sob a ameaça de picar a vítima com seringa infectada com o vírus da sida. | ||
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