Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021875 | ||
| Relator: | CORTE REAL | ||
| Descritores: | DEPÓSITO BANCÁRIO CONGELAMENTO DA CONTA MORA DO DEVEDOR INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198007150685301 | ||
| Data do Acordão: | 07/15/1980 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 3 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR ECON - DIR BANC. DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Tendo o Banco Réu recusado o pagamento de cheques passados pelo Autor sem motivo justificado e antes da conta ser congelada, o mesmo constituiu-se em mora, sendo responsável pelos respectivos juros legais, mora que se prolongou durante o congelamento, até ao reembolso do depósito, pois se o Réu tivesse pago os cheques, já o congelamento do depósito se não teria verificado, aliás completamente sem razão. II - E essa atitude do Réu causou prejuízo ao Autor, pois este ao levantar o seu depósito recebeu o dinheiro com muito menor poder de compra, o que corresponde a uma menor quantia. | ||
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