Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	99A770
Nº Convencional:	JSTJ00039128
Relator:	AFONSO DE MELO
Descritores:	OMISSÃO DE PRONÚNCIA USUCAPIÃO INVERSÃO DE TÍTULO FORMA DO CONTRATO MERA DETENÇÃO POSSE PRESUNÇÃO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento:	SJ199911090007701
Data do Acordão:	11/09/1999
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso:	151/99
Data:	03/23/1999
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:	CPC95 ARTIGO 668 N1 D ARTIGO 716 ARTIGO 729 N3. CCIV66 ARTIGO 1252 N2 ARTIGO 1287 ARTIGO 1290.
Jurisprudência Nacional:	ACÓRDÃO STJ DE 1997/07/09 IN CJSTJ ANOV TVI PAG37. ACÓRDÃO STJ DE 1996/05/14 IN BMJ N457 PAG55.
Sumário :	I - Inexiste o vício da omissão de pronúncia dos artigos 668º, nº 1, alínea d) e, 716º, do CPC, quando na Relação se apreciou a alegada não demonstração do "animus" como requisito da existência da posse. II - A usucapião assenta na posse, não bastando a detenção ou posse precária, a não ser que se tenha invertido o título da posse, no quadro dos artigos 1287º e 1290º do CC. III - Não se provando que a escolha se deveu a erro de direito, ou ao desconhecimento da lei, a forma externa dada pelas partes indicia o tipo de contrato para o qual a forma seja adequada. IV - Podem adquirir por usucapião, se a presunção da posse não foi ilidida, os que exercem o poder de facto sobre a coisa, dispensando o nº 2, do artigo 1252º, do CC, a prova do "animus possidendi". V - A ampliação da matéria de facto prevista no nº 3, do artigo 729º, do CPC, exige que se trate de factos oportunamente articulados e que sejam relevantes para a decisão de direito.
Decisão Texto Integral: