Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040169
Nº Convencional: JSTJ00016141
Relator: BARBOSA DE ALMEIDA
Descritores: RECURSO PENAL
FALTA DE MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ198906280401693
Data do Acordão: 06/28/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : É fundamento de rejeição do recurso não se encontrar motivado o respectivo requerimento da interposição.