Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
045841
Nº Convencional: JSTJ00022208
Relator: TEIXEIRA DO CARMO
Descritores: HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
HOMICÍDIO TENTADO
MEDIDA DA PENA
CULPA
Nº do Documento: SJ199402230458413
Data do Acordão: 02/23/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC PAREDES
Processo no Tribunal Recurso: 237/93
Data: 06/29/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Os efeitos corporais de uma tentativa de homicídio só têm relevância na dosimetria da pena, não na tipicidade.
II - Toda a pena tem por suporte axiológico a culpa concreta do agente.