Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99A438 |  |
JUROS DE MORA
ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037638 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO JUROS DE MORA ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199906290004381 | ||
| Data do Acordão: | 06/29/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6212/98 | ||
| Data: | 01/28/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | CONSTITUI JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Sobre o quantum indemnizatório atribuído ao lesado incidirão juros de mora a contar da data da citação desde que não tenha sido operada expressamente qualquer actualização a título de desvalorização do valor da moeda (inflação e consequente correcção monetária). | ||
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