Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078938
Nº Convencional: JSTJ00008114
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Descritores: NULIDADE DE SENTENÇA
SIMULAÇÃO
Nº do Documento: SJ199103140789382
Data do Acordão: 03/14/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 124/89
Data: 10/17/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A sentença e independente dos actos das partes no processo, não sendo afectada por qualquer simulação ou vicio daqueles.