Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041778
Nº Convencional: JSTJ00012182
Relator: SA NOGUEIRA
Descritores: HOMICÍDIO QUALIFICADO
MOTIVO FÚTIL
Nº do Documento: SJ199110230417783
Data do Acordão: 10/23/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC SANTIAGO CACEM
Processo no Tribunal Recurso: 60/90
Data: 11/22/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : É motivo fútil, para efeito de qualificação do homicídio, o basear-se este na existência de discussão sobre a entrega de uma "tarracha" e sobre uns dinheiros em dívida.