Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B946
Nº Convencional: JSTJ00035724
Relator: FERREIRA DE ALMEIDA
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
DESENHO INDUSTRIAL
MODELO INDUSTRIAL
NOVIDADE
Nº do Documento: SJ199901120009462
Data do Acordão: 01/12/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 341/98
Data: 05/19/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional:
Sumário : Em procedimento cautelar comum destinado a proibir a utilização de determinados desenhos e modelos industriais, pode ser discutida a questão, suscitada, em oposição, pelo requerido, da falta de novidade daqueles desenhos e modelos.