Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
046158
Nº Convencional: JSTJ00021711
Relator: SOUSA GUEDES
Descritores: REJEIÇÃO DE RECURSO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
Nº do Documento: SJ199401060461583
Data do Acordão: 01/06/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SANTAREM
Processo no Tribunal Recurso: 584/93
Data: 10/26/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Será rejeitado o recurso que não apresentar a motivação respectiva.