Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
073681
Nº Convencional: JSTJ00012623
Relator: FERNANDES FUGAS
Descritores: MATERIA DE FACTO
NEXO DE CAUSALIDADE
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ198612160736812
Data do Acordão: 12/16/1986
Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: A VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL V1 PAG763 PAG769.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - A fixação do nexo de causalidade entre uma conduta e os prejuizos dela decorrentes para outrem constitui materia de facto.
II - Por isso, escapa a censura do Supremo Tribunal de Justiça.