Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 076251 |  |
SENTENÇA PROFERIDA CONTRA PORTUGUES
CONFIRMAÇÃO
REQUISITOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010026 | ||
| Relator: | CAMPOS COSTA | ||
| Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA SENTENÇA PROFERIDA CONTRA PORTUGUES CONFIRMAÇÃO REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198901260762512 | ||
| Data do Acordão: | 01/26/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Se a sentença em revisão e omissa quanto a situação de facto, não pode saber-se se esta ofendeu ou não as regras do direito privado portugues, pelo que não pode decretar-se a sua confirmação - artigo 1096, alinea g) do Codigo de Processo Civil. | ||
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