Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	039646
Nº Convencional:	JSTJ00020373
Relator:	SOUSA MACEDO
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO VEÍCULO AUTOMÓVEL CONDUÇÃO AUTOMÓVEL MANOBRA PERIGOSA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO QUESTIONÁRIO TRIBUNAL COLECTIVO TRIBUNAL DA RELAÇÃO PODERES DA RELAÇÃO
Nº do Documento:	SJ198810260396463
Data do Acordão:	10/26/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática:	DIR ECON - DIR TRANSP / DIR RODOV. DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Decorridos mais de 3 anos sobre um acidente, não é de crer que se alcance prova segura sobre elementos que se relacionam com outros que, quando do julgamento, não se conseguiram esclarecer. II - Segundo o artigo 11 do Código da Estrada anterior, os veículos que pretendam mudar de direcção devem aproximar-se com a devida antecedência do eixo da via, se vão rodar para a esquerda e efectuar a manobra quanto possível em sentido perpendicular àquele em que seguiam. Em caso algum, deverão iniciá-la sem se assegurarem de que da sua realização não resulta perigo ou embaraço para o restante tráfego. III - Segundo o artigo 8 do Código da Estrada anterior, o condutor que se apresente pela direita, embora tenha prioridade, deve tomar as devidas precauções, abrandando a marcha e assinalando a sua presença. IV - É proibido aos condutores a prática de manobras perigosas. V - Ao Supremo Tribunal de Justiça é vedado anular decisões do Tribunal Colectivo por vícios de questionário. Além de que, não deve exercer censura sobre o uso que as Relações tenham feito dos seus poderes de apreciação das mesmas decisões.