Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	080047
Nº Convencional:	JSTJ00008183
Relator:	MOREIRA MATEUS
Descritores:	RESPONSABILIDADE POR FACTO ILICITO DANO CAUSADO POR EDIFICIOS OU OUTRAS OBRAS MATERIA DE FACTO COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESUNÇÃO DE CULPA ONUS DA PROVA
Nº do Documento:	SJ199103210800472
Data do Acordão:	03/21/1991
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	1403/89
Data:	05/31/1990
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Cabe ao lesado o onus de provar que a derrocada de um predio se deveu a não realização oportuna de obras de conservação. II - Presume-se a culpa do proprietario do predio, cabendo a este ilidir essa presunção. III - A culpa fundada na inobservancia dos deveres gerais de diligencia constitui materia de facto subtraida a competencia do Supremo. IV - Constitui materia de facto que o Supremo não pode censurar a decisão da Relação que, avaliando critica e exaustivamente a materia de facto apurada, conclui no sentido de que não e possivel imputar aos inquilinos do predio os defeitos de conservação que determinaram a sua derrocada, não se mostrando assim ilidida a presunção decorrente do artigo 492 do codigo civil.