Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001976
Nº Convencional: JSTJ00009544
Relator: SALVIANO DE SOUSA
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
CADUCIDADE
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
IMPOSSIBILIDADE DEFINITIVA
CASO DE FORÇA MAIOR
INCENDIO
Nº do Documento: SJ198812020019764
Data do Acordão: 12/02/1988
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N382 ANO1989 PAG403
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: BERNARDO XAVIER IN RDES N1 PAG11.
MORAIS ANTUNES E CARVALHO GUERRA IN DESPEDIMENTOS PAG43.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O incendio que destruiu totalmente a secção de ceramica da empresa constitui caso de força maior que, por determinar a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de continuar a actividade, produz a caducidade dos respectivos contratos de trabalho.