Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081640
Nº Convencional: JSTJ00013142
Relator: VASSANTA TAMBA
Descritores: DESPACHO DO RELATOR
AGRAVO NA SEGUNDA INSTANCIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERENCIA
Nº do Documento: SJ199112100816401
Data do Acordão: 12/10/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9881/89
Data: 02/22/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Do despacho do relator que indefere a arguição de nulidades, não ha recurso.
II - So ha agravo para o Supremo Tribunal de Justiça do acordão que venha a recair sobre a materia desse despacho, nos termos dos ns. 3 e 4 do artigo 700 do Codigo de Processo Civil.