Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B174
Nº Convencional: JSTJ00037835
Relator: ALMEIDA E SILVA
Descritores: DECISÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FUNDAMENTAÇÃO
REMISSÃO
Nº do Documento: SJ199804290001742
Data do Acordão: 04/29/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1034/96
Data: 04/11/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional:
Sumário : Na decisão do recurso pode o Supremo limitar-se a remeter para a decisão recorrida e seus fundamentos, se estiver de acordo com eles.