Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99A445 |  |
CAUSA PREJUDICIAL
POSSE JUDICIAL AVULSA
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037386 | ||
| Relator: | FERREIRA RAMOS | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA CAUSA PREJUDICIAL POSSE JUDICIAL AVULSA ACÇÃO DE ANULAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199906180004451 | ||
| Data do Acordão: | 06/18/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7469/97 | ||
| Data: | 10/01/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Porque na acção de posse judicial não pode ser discutida quer a titularidade do direito quer a validade substancial do acto de transmissão (a causa de pedir desta acção é a existência de um título translativo de propriedade) não é prejudicial para ela a acção de anulação do respectivo prédio. | ||
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