Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00001090 | ||
| Relator: | ALMEIDA RIBEIRO | ||
| Descritores: | RECURSO QUESTÃO NOVA CONTRATO DE EMPREITADA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANDATO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198802020756722 | ||
| Data do Acordão: | 02/02/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N374 ANO1988 PAG449 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Os recursos destinam-se a reapreciar questões ja decididas e não a decidir questões novas. II - O contrato pelo qual uma pessoa aceitou retratar outra em quadro a oleo com determinadas dimensões integra um contrato de prestação de serviços inominado, regulado, por isso, pelas normas de mandato. III - O contrato de empreitada tem por objecto uma obra material. Não abrange, por isso, uma criação intelectual do dominio artistico, exteriorizado pela pintura em tela. | ||
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