Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081755
Nº Convencional: JSTJ00015184
Relator: DIONISIO PINHO
Descritores: DIVORCIO LITIGIOSO
CONJUGE CULPADO
ABANDONO DO LAR
Nº do Documento: SJ199204090817552
Data do Acordão: 04/09/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4199
Data: 05/21/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Provado que a autora colocou a porta uma camioneta, tirou quase todas as mobilias do casal e os seus haveres pessoais e abandonou a casa de morada de familia, dizendo-lhe apenas o reu marido que se ela saia não mais voltava; e que cerca de sete meses depois, pretendendo a autora entrar na dita casa, o reu a impediu, dizendo-lhe que não tinha que ali por os pes uma vez que de la saira, deve ser decretado o divorcio, por ambos pedido, com culpas iguais de ambos os conjuges.