Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 040978 |  |
MATERIA DE DIREITO
CONCLUSÕES
REJEIÇÃO DE RECURSO
ONUS DA ALEGAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010733 | ||
| Relator: | SA NOGUEIRA | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL MATERIA DE DIREITO CONCLUSÕES REJEIÇÃO DE RECURSO ONUS DA ALEGAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199106200409783 | ||
| Data do Acordão: | 06/20/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J LAMEGO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 248/89 | ||
| Data: | 01/25/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Versando o recurso penal materia de direito, as respectivas conclusões devem conter, sob pena de rejeição, a indicação das normas juridicas violadas ou os sentidos em que foram aplicadas e deveriam se-lo. | ||
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