Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97S167
Nº Convencional: JSTJ00033216
Relator: SOUSA LAMAS
Descritores: COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
Nº do Documento: SJ199802050001674
Data do Acordão: 02/05/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 53/97
Data: 05/05/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : O Supremo Tribunal de Justiça pode apreciar se a Relação fez bom uso dos poderes que lhe confere o artigo 712 do Código de Processo Civil, mas já não pode censurar-lhe o não uso.