Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021900 | ||
| Relator: | CORTE REAL | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE PELO RISCO | ||
| Nº do Documento: | SJ198011260689471 | ||
| Data do Acordão: | 11/26/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - A responsabilidade pelo risco é em função dos danos causados, incide sobre o seu montante total e é sobre este que se estabelece a proporção de responsabilidades. II - Apurado o respectivo montante e estabelecida a proporção de responsabilidades, se o reú responder por montante superior ao limite do artigo 508 do Código Civil, é que se dá, nessa altura, a redução aí prevista, não podendo a indemnização exceder esse limite. | ||