Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
069020
Nº Convencional: JSTJ00022683
Relator: SOLANO VIANA
Descritores: NEGÓCIO JURÍDICO
FORMA
FORMALIDADES
Nº do Documento: SJ198105210690202
Data do Acordão: 05/21/1981
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : A exigência de determinada forma permite que as partes através duma formulação mais precisa tomem perfeito conhecimento dos termos do negócio jurídico, diminuindo o perigo de se obrigarem sem conhecerem e ponderarem da conveniência do negócio.