Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022683 | ||
| Relator: | SOLANO VIANA | ||
| Descritores: | NEGÓCIO JURÍDICO FORMA FORMALIDADES | ||
| Nº do Documento: | SJ198105210690202 | ||
| Data do Acordão: | 05/21/1981 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | A exigência de determinada forma permite que as partes através duma formulação mais precisa tomem perfeito conhecimento dos termos do negócio jurídico, diminuindo o perigo de se obrigarem sem conhecerem e ponderarem da conveniência do negócio. | ||