Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00019661 | ||
| Relator: | FURTADO DOS SANTOS | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198111170695071 | ||
| Data do Acordão: | 11/17/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não incorreu na nulidade da alínea c) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, nem violou qualquer disposição legal, o acórdão da Relação que, em cumprimento do decidido pelo Supremo, ampliou a matéria de facto referente à culpa e aplicou aos factos provados (e ampliados) o direito definido superiormente para a solução adequada ao caso em apreço. | ||
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