Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
073701
Nº Convencional: JSTJ00013777
Relator: TINOCO DE ALMEIDA
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESPACHO SANEADOR
PEDIDO
CONHECIMENTO NO SANEADOR
AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ198606050737012
Data do Acordão: 06/05/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário : Não e passivel de censura, pelo Supremo Tribunal de Justiça, a decisão da Relação que, por falta de elementos de facto provados, bastantes para decidir
"de merito", ordenou a elaboração de especificação e questionario e o prosseguimento dos autos, não sancionando, pois, o conhecimento do pedido no despacho saneador.