Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010694 | ||
| Relator: | TATO MARINHO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO DIREITO A VIDA DANOS PATRIMONIAIS DANOS MORAIS INDEMNIZAÇÃO PEDIDO EQUIDADE COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199105290789662 | ||
| Data do Acordão: | 05/29/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO VI PAG601. VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VI PAG576. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A despesa com o jazigo para a vitima não constitui dano indemnizavel por não decorrer necessariamente da supressão do valor vida. II - A indemnização e unitaria ainda que constituida por varias parcelas cujos quantitativos podem subir ou descer dentro dos limites do pedido. III - A fixação dos danos segundo criterios de equidade constitui materia sujeita a censura do Supremo Tribunal de Justiça. | ||
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