Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	085237
Nº Convencional:	JSTJ00024649
Relator:	SANTOS MONTEIRO
Descritores:	DIVÓRCIO LITIGIOSO DEVERES CONJUGAIS VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS DEVER DE RESPEITO VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES INJÚRIAS GRAVES
Nº do Documento:	SJ199405310852371
Data do Acordão:	05/31/1994
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	8953/91
Data:	06/14/1993
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	A VARELA IN DIR FAM 1987 PAG349 PAG472. F B FERREIRA PINTO IN CAUSAS DO DIVÓRCIO PAG52.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM / TEORIA GERAL. DIR CONST - DIR FUND.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O dever de respeito consiste na obrigação que recai sobre cada um dos cônjuges de não atentar contra a integridade física ou moral do outro. II - O dever de respeito conjugal compreende o aspecto físico (não lesar fisicamente o outro cônjuge) e o respeito moral (não ofender moralmente o outro). III - Os epítetos de ladrão e filho da puta dirigidos por um cônjuge ao outro, são objectivamente injuriosos, traduzindo-se numa ofensa do dever de respeito de ordem moral que era devido ao outro cônjuge, procedendo voluntariamente, sabendo perfeitamente o significado dessas expressões e que elas atingiam a integridade moral do outro cônjuge, sendo, por isso, merecedora de censura ético-jurídica. IV - Não basta qualquer falta de respeito para que haja fundamento para ser decretado o divórcio, sendo necessário que se trate de uma falta grave - grave não só objectivamente (em face dos padrões médios de valoração da conduta dos cônjuges em geral), mas também subjectivamente (em face da sensibilidade moral do cônjuge ofendido). V - A violação dos deveres conjugais devem ser de tal modo graves ou reiterados que comprometam definitivamente a possibilidade da vida em cumum dos cÔnjuges.