Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 041996 |  |
ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
TRIBUNAL COLECTIVO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00013061 | ||
| Relator: | PEREIRA DOS SANTOS | ||
| Descritores: | JULGAMENTO ANULAÇÃO DE JULGAMENTO TRIBUNAL COLECTIVO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199111280419963 | ||
| Data do Acordão: | 11/28/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Interpostos pelo arguido dois recursos, um do acórdão final e outro de um despacho intercalar, e tendo a Relação anulado o julgamento feito pelo Tribunal Colectivo, fica prejudicado o conhecimento do acórdão final, devendo o processo baixar à 1 instância. | ||
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